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RCA - Registro de Comprovação de Aptidão

Requerimento

Prazo para Registro de Atestados: 10 dias úteis a contar da data de entrada do documento, que poderá ser entregue na sede do CRA-SP ou encaminhado pelo correio.

• Solicitação formal, assinada pelo Administrador, relacionando os RCA’s e respectivos atestados;
  
  
• Requerimento de RCA, devidamente preenchido e assinado pelo Administrador em 2 vias (assinatura original nas 2 vias); (Formulário FIS-02-A) -  disponível para preenchimento pelo site  
  
  
• Apresentar original dos atestados/declarações em papel timbrado e com firma reconhecida em cartório, acompanhado do original do contrato de prestação de serviços e aditivo (se houver),com firma reconhecida em cartório,  ou cópia autenticada do mesmo,  ou ainda, da Carteira de Trabalho assinada pelo empregador;
  
  
• Cópia do Extrato do Edital de Licitação (quando necessário);
  
  
• Pagamento da taxa de RCA - (vide tabela)
  
  
• Quitar débitos anteriores, caso existam;

Lembramos que a Certidão de RCA possui validade de 06 (seis) meses.

Observações:

1. Os serviços constantes no Atestado,  devem ter sido ou estar sendo prestados no Estado de São Paulo e o Administrador deve, obrigatoriamente, estar com seu registro regularizado neste Conselho.
2. Somente serão registrados os atestados que possuam atribuições e atividades da área profissional do Administrador.