Empresas em Fase de Constituição com Liberação de Contrato Social
Prazo: 5 dias úteis
Documentos:
Requerimento de inscrição preenchido e assinado
pelo responsável pelo pedido de registro (retirar formulário modelo M-48 na sede do CRA-SP ou preencher pelo nosso site)
Originais do Contrato Social e uma cópia Extra;
Pagamento da anuidade proporcional (calculada conforme o capital social vigente) - (vide tabela);
Apresentar Administrador(es) Responsável(is), registrado neste CRA-SP (com firma reconhecida)
Vínculo entre a empresa e o(s) profissional(is) (cópia autenticada da Carteira Profissional do Trabalho, ou cópia autenticada do Contrato de Prestação de Serviços, com firmas reconhecidas).
Deverá ser entregue até 60 dias após o registro do contrato no CRA, o contrato de constituição da empresa, devidamente registrado e cópia do CNPJ.
OBSERVAÇÂO: Os originais do contrato social são devolvidos.
Após constituída a empresa , enviar ao CRA-SP cópia do contrato registrado no Cartório ou Junta e cópia do cartão CNPJ. Sempre que houver alteração no Contrato Social, enviar cópia averbada em cartório ao CRA-SP (para qualquer tipo de atualização, vide procedimentos específicos).